O Congresso norte-americano pode votar a qualquer momento uma lei que vai afetar diretamente os quase um bilhão e meio de terraqueos com acesso à internet. Isto porque a lei vai limitar drasticamente o fluxo de imagens, sons e textos na Web a pretexto de proteger a cobrança de direitos autoriais por parte das indústrias da comunicação, cujo poderio econômico está ameaçado pela liberdade de troca de conteúdos na internet.
O projeto de lei tem repercussão mundial porque afeta, direta ou indiretamente, a maior parte do tráfego de mensagens, dados, imagens e sons que passa por servidores da Web localizados nos Estados Unidos e que terão que se submeter à legislação norte-americana, mesmo que usuários e conteúdos sejam de outros países.
Nota: Se o projeto de lei SOPA(Stop Online Piracy Act – Lei para impedir a pirataria online) for autorizado no Congresso americano, este daria liberdade ao governo dos EUA de desativar indefinidamente qualquer website global. Até perfis de redes sociais como Facebook, Tumblr, Twitter, Orkut, etc, qualquer pessoa que colocar qualquer conteudo que não tivesse sido autorizado pelo dono será processada pelo crime de violação de um copyright. Por exemplo, videos do YouTube que fazem montagens usando cenas de filmes seriam afetados junto com os usuarios que colocaram a imagem ou som a disposição. Até a Wikipédia seria afetada, seria literalmente o fim da era da livre distribuição de informação.
Dois estilos de fazer negócios que estão em conflito, e que no fundo estão vinculados a duas concepções diferentes de encarar a atividade criativa. O modelo tradicional prioriza a propriedade sobre a criatividade, enquanto a Web se baseia no livre fluxo de conteúdos para promover a diversificação de enfoques e a maior amplitude possível na recombinação de dados, fatos e informações.
Projetos como o SOPA, que segue a mesma linha do Protect IP aprovado pelo Senado norte-americano no início do ano, tem como principal objetivo proteger interesses estabelecidos contra o avanço da modernidade e da inovação. Tentam prolongar o passado contra o avanço do futuro.
O problema é que, sendo uma queda de braço entre a poderosa Motion Picture of America (Sindicato dos estúdios cinematográficos de Hollywood) e a não menos poderosa Google, os que podem acabar sendo mais afetados são os usuários da Web. Estes ficarão à mercê de interpretações produzidas por burocratas norte-americanos sobre iniciativas situadas a milhares de quilômetros de distância, em contextos totalmente ignorados pelos encarregados da aplicação da SOPA, caso ela seja aprovada.
A SOPA deve ser votada até o final do ano e conta com o apoio de organizações poderosas como a indústria farmacêutica, que teme perder o controle de patentes de medicamentos, e até de entidades que nada têm a ver com a propriedade intelectual, como a associação nacional de bombeiros voluntários, cujo medo é a perda do patrocinio de grandes empresas que lidam com direitos autorais.
Por outro lado, há uma enorme mobilização dos usuários da internet nos Estados Unidos e que chegam a quase 2/3 da população do país. É uma batalha política que não vai mudar os rumos da internet porque a rede é o grande motor da inovação na economia digital e a criatividade continua dependendo da intensidade da recombinação de conteúdos, viabilizada pelo livre fluxo de informações. Mas a SOPA pode retardar todo o processo de consolidação da economia digital.
O respeitado professor de Harvard Yochai Benkler, autor do livro The Wealth of Networks (A Riqueza das Redes – ainda não traduzido no Brasil) afirma que a cobrança de direitos autorais eleva o preço final de produtos baseados em capital intelectual e, consequentemente, reduz o fluxo de informações e a criativdade.
Mas o projeto de lei em tramitação na Câmara de Representantes dos Estados Unidos dá ao governo o poder de policiar a Web, muito além das leis que já protegem os direitos autorais, sob a alegação de que a pirataria causa prejuízos da ordem de 135 bilhões de dólares anuais às gravadoras, estúdios cinematográficos e editoras norte-americanas. É este aumento do poder de controle da Web que assusta também os movimentos de contestação política em todo mundo e provoca arrepios nos grupos de defensores da privacidade.
